Na Assembleia, Otto Levy ressalta importância de adesão ao plano de recuperação fiscal
“Os números do governo, todos já conhecem. Passamos por uma grave crise financeira com déficit fiscal previsto para este ano de R$ 15 bilhões. Por isso, vou focar minha apresentação nas ações que a Seplag já realizou no primeiro quadrimestre de 2019 e nas perspectivas que desenhamos como alternativas ao momento por que passa Minas Gerais”. Dessa forma, o titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, acompanhado da secretária-adjunta, Luísa Barreto, abriu sua apresentação aos deputados, no terceiro dia do “Assembleia Fiscaliza”, que vai ouvir, até 19/6, todos os gestores do governo.
O secretário apresentou o Relatório Gerencial da pasta sobre as principais entregas, com ênfase para as demandas das Comissões Legislativas e os planejamentos em curso, como o lançamento do “Alô Minas”. O programa vem como um complemento ao Minas Comunica II, que leva sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para distritos mineiros. O novo programa visa beneficiar, principalmente, as comunidades rurais.
Além de apresentar todas as ações que estão em curso, como o Transforma Minas – Programa de Gestão de Pessoas por Mérito e Competências que já lançou 117 vagas com mais de 5 mil inscrições e mais de um milhão de acessos ao site, projetando-se como uma nova forma de selecionar e desenvolver talentos para posições estratégicas no Governo de Minas, Otto Levy deixou claro que busca “cada centavo de economia” para tentar reverter a situação crítica do Estado.
Questionado por vários deputados sobre concursos públicos já realizados, Otto Levy explicou que o Estado, no que tange ao número de servidores, está acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 74% de comprometimento das despesas com pessoal contra 60% definidos pela legislação. Por isso, serão nomeados profissionais de concursos que estão prestes a perder a validade, no caso de vacância de cargos. “Serão priorizados concursos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, sempre respeitando os limites da LRF”, pontuou.
Da mesma forma, o secretário disse que não estão previstos reajustes salariais, mas salientou que a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal poderá permitir a correção anual dos salários de acordo com o índice da inflação.
Por conta disso, também explicou que o governo acredita que tenha direitos a receber recursos referentes à Lei Kandir, que desonera empresas exportadoras de produtos semielaborados do pagamento do ICMS, mas que, como a busca de solução para essa demanda leva tempo, o foco está na discussão, junto aos deputados, do RRF.
Otto Levy relatou a vinculação das receitas com as despesas, no que tange ao orçamento, pois somente 40% da arrecadação do ICMS é de livre utilização pelo governo. Os 60% restantes são despesas vinculadas, sobretudo pela União. Na avaliação do titular da Seplag, quando se vincula uma receita com gastos já fixados, a margem de solução de problemas financeiros, como os que ocorrem hoje em Minas, fica inviável.
Regularização de salários
Também questionado sobre a regularização do pagamento dos salários dos servidores públicos, Otto Levy afirmou que não há prazo para que o benefício volte a ser integral, no quinto dia útil de cada mês. “Por isso não podemos inchar a máquina, pois não temos recursos para pagar”, ressaltou.
Sobre a Saúde, o secretário explicou a origem da crise atual e disse, também, que é necessário definir quem recebe ou não, da lista dos credores, já que não é possível pagar tudo, no momento. “Em janeiro de 2017, as despesas líquidas a pagar na área eram de R$ 4 milhões e, ao final de 2018, pularam para R$ 3,5 bilhões. O Estado reconhece a dívida, mas não tem recursos para pagar, mesmo que os valores a serem pagos tenham sido orçados”. Ainda assim, garantiu que não está ocorrendo contingenciamento no orçamento da Saúde e nem da Educação.
Sobre as devoluções de empregados da MGS pelo Governo de Minas, o secretário esclareceu que, como o Estado está em dificuldade financeira e não há perspectivas de ampliar as receitas estaduais, é preciso fazer cortes no custeio. “As reduções previstas de gastos nas secretarias e órgãos são, em média, de 30%. Cortamos 20% no contrato com a MGS”, disse, completando que a empresa precisa buscar novos clientes em prefeituras, Legislativo e Judiciário.
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