O chefe do Executivo mineiro esteve em Brasília para discutir questões de interesse Minas Gerais, entre elas a revisão da Lei Kandir
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta quarta-feira (8/5), em Brasília, de reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os demais governadores, ministros e lideranças do Congresso Nacional para discutir um novo pacto federativo e a redistribuição de recursos federais entre os Estados brasileiros.
Durante o encontro, organizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os governadores entregaram uma carta ao presidente da República pontuando temas em comum entre os Estados e que precisam ser revistos pelo governo federal, entre eles a compensação pelas perdas na arrecadação decorrentes da Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de alguns produtos, e a implantação de um plano para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados.
O governador Romeu Zema tem cumprido agendas em Brasília e se reunido com frequência com os demais governadores para buscar soluções para as dificuldades financeiras dos Estados.
Sobre os pontos entregues pelos governadores ao governo federal, Zema destacou a revisão da Lei Kandir como prioritária. “A questão mais importante para o Estado é a revisão da Lei Kandir. Já há uma judicialização da questão, Minas Gerais e São Paulo são os Estados com mais recursos a receber. Mas sabemos que não adianta ganhar na justiça e o credor, que é o governo federal, não ter recursos para arcar. Precisamos achar uma nova forma de os Estados exportadores terem uma espécie de ressarcimento e compensação. Temos no Estado centenas de empresas exportadoras que estão acumulando créditos há anos e não tem como ver esses recursos de volta. Isso, a longo prazo, vai inclusive prejudicar as exportações não só de Minas, mas do Brasil”, completou, em entrevista à imprensa.
Outro tema colocado em pauta durante a reunião foi a votação da Reforma da Previdência. A medida é considerada fundamental para garantir o equilíbrio das contas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O presidente Jair Bolsonaro ressaltou que está aberto para o diálogo com os Estados. “Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e tem coragem de investir no Brasil. Queremos diálogo e solução para os problemas. Temos muitas propostas. Vamos costurar soluções para os nossos problemas”, disse.
Parlamentares e Sudene
Após o encontro com o presidente da República, o governador Romeu Zema se reuniu com deputados mineiros para tratar de questões de interesse do Estado, incluindo a votação da Reforma da Previdência.
“Faço questão de ter essa interlocução com os deputados para que votem a favor de medidas essenciais para Minas e para o Brasil, como a Reforma da Previdência”, destacou o governador durante encontro com o deputado federal Domingos Sávio.
Na sequência, Zema se reuniu com representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, quando discutiu sobre a atuação de Minas Gerais na área da Sudene.
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