No dia 08 de agosto de 2019, por volta das 17 horas, durante Operação “Proteja Seu Bairro”, em patrulhamento pela Rua Sebastião Alves Rodrigues, bairro Ana Pinto de Almeida, a Polícia Militar visualizou o autor P.A.V de 30 anos, empinando uma “pipa”, com uma linha colorida.
Ao determinar queenrolasse a linha, o autor não acatou a determinação, arrebentou a linha e tentou correr, sendo contido. Ao ser questionado, o autor relatou que havia arrebentado a linha por medo pois havia cerol (pó de vidro) na linha.
Diante dos fatos, o autor foi conduzido preso por desobediência, embriagues e por estar empinando pipa com linha com cerol.
USAR CEROL EM LINHA DE PIPA É CRIME!
A Polícia Militar informa que o uso do cerol é considerado crime penal capitulado nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das contravenções Penais. Em caso do uso do cerol por crianças ou adolescentes, estes podem ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes. Já o adulto que fizer uso do cerol será conduzido, junto ao material, até a autoridade judiciária, podendo até mesmo ser preso. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 14.349 de 2002 prevê multa para os infratores, ficando esses sujeitos também a sanções cíveis e penais.A Polícia Militar recomenda que a prática de soltar pipa seja realizada em locais onde não haja rede elétrica, nem vias de tráfego, e solicita aos pais que orientem seus filhos em relação aos riscos a terceiros e a si mesmos. A população pode denunciar o uso ilegal do cerol por meio do telefone 190.
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