Ministro da Educação disse que o Fundo aumentará repasses a estados e municípios
“Antigamente, o governo federal mandava 10% do Fundeb para os estados e municípios e não perguntava o que iam fazer. O que nós queremos fazer agora é condicionar: vai receber o recurso, mas tem que universalizar a creche, universalizar a pré-escola, precisa sim melhorar os indicadores de aprendizagem dos alunos”, informou.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – é um fundo formado por recursos dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, além de uma parcela de recursos federais, sempre que o valor investido por aluno, no âmbito de cada Estado, não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
“Hoje apenas estados que têm uma renda abaixo da média brasileira recebem o recurso. O que acontece? Municípios pobres, em estados dito ricos, não recebem os recursos. O estado do Rio de Janeiro fica de fora; o estado do Rio Grande do Sul fica de fora; o estado de Sergipe fica de fora. Isso não é correto”, explicou.
Todo o recurso do Fundeb gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. O Novo Fundeb buscará aprimorar o efeito redistributivo do Fundo, a fim de promover uma maior equalização das oportunidades educacionais entre todos os entes governamentais. “Nossa proposta, nesse primeiro momento, é aumentar em 50% os repasses do governo federal para o Fundeb. Saindo de 10% do Fundo para 15 do Fundo”, informou o ministro.
Fonte: Ministério da Educação
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