Atualização – rompimento de barragem em Brumadinho
Comunicado divulgado neste sábado, 26 de janeiro de 2019
O juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Renan Chaves Carreira Machado, a pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE), determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da empresa Vale, após o rompimento da barragem Mina Feijão, em Brumadinho. O bloqueio, decidido em caráter liminar, foi proposto pelo Estado de Minas Gerais, em face da responsabilização da empresa, com vistas ao “imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências (…) e na redução do prejuízo ambiental”.
A decisão determina, ainda, que a empresa apresente, em até 48 horas, um relatório sobre as ações de amparo às vítimas, adote medidas para evitar a contaminação de nascentes hidrográficas, faça um planejamento de recomposição da área afetada e elabore, de imediato, um plano de controle contra a proliferação de pragas e vetores de doenças diversas. Conforme a decisão, os recursos bloqueados deverão ser disponibilizados em uma conta judicial. Clique aqui para acessar a íntegra da decisão.
Fonte: Governo de Minas Gerais
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