Governo aciona Justiça para que Vale garanta abastecimento de água

O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, acionou a Justiça para que seja determinado que a empresa Vale inicie, de imediato, o projeto de captação de água no Rio Paraopeba, em trechos não afetados pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão, e adote medidas preventivas no Sistema do Rio das Velhas. A ação é baseada em estudos realizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

As análises demonstram que, desde a data da tragédia ocorrida em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, a Copasa está impossibilitada de utilizar a captação de água do Sistema Paraopeba, em razão da contaminação do rio. O documento, com amplo embasamento técnico, aponta a necessidade de serem adotadas soluções imediatas. As ações de projeto e execução das obras precisam ser concluídas emergencialmente, caso contrário, não haverá alternativas viáveis para evitar o racionamento ou rodízio no abastecimento de água em Belo Horizonte e cidades vizinhas.

Conforme o laudo da Copasa, existe uma grande probabilidade de que, nos próximos meses, apenas os três reservatórios que já existiam antes da inauguração do Sistema do Rio Paraopeba estejam aptos a atender a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tal situação seria a mesma que ocasionou um quadro de desabastecimento de água, na região, em 2015. No pedido, o Estado requer, ainda, outras ações por parte da Vale para assegurar o abastecimento em locais afetados pela tragédia, nas cidades de Brumadinho, Paraopeba e Caetanópolis.

Sistema Rio das Velhas

Além de exigir que a Vale assuma medidas emergenciais no Sistema do Rio Paraopeba, o Governo de Minas também solicita, na ação, que a empresa realize medidas preventivas para impedir riscos de danos ao sistema Rio das Velhas. O laudo da Copasa demonstra que há riscos reais de contaminação, também, neste sistema. Pelo menos seis barragens de rejeito da Vale estão localizadas na bacia do Rio das Velhas, incluindo estruturas que estão em nível de alerta, o que coloca a captação em risco iminente no caso de um novo colapso.

Uma eventual inviabilidade de captação de água no Rio das Velhas impactaria diretamente o abastecimento de mais de 2,4 milhões de pessoas em Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima, Sabará e Santa Luzia. Por isso, o Estado requer que a Vale providencie medidas de contenção e proteção no Sistema Rio das Velhas, em, no máximo, 60 dias. A ação exige, também, que a Vale crie outras alternativas de abastecimento, implante adutoras de captação de água e faça o desassoreamento de trechos afetados.

A ação foi protocolada junto à 6ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte. No pedido, o Estado demonstra que a gravidade dos riscos ao abastecimento da água para a população requer o cumprimento imediato de todas as medidas solicitadas. A AGE pede, por fim, que seja estabelecida multa diária, a ser definida pela Justiça, caso a empresa não adote alternativas e soluções emergenciais aos riscos demonstrados pelo laudo realizado pela Copasa.