Requerimento com essa finalidade é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para marcar o Dia Mundial das Doenças Raras (28 de fevereiro), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública. Requerimento com essa finalidade, de autoria do presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), foi aprovado nesta quinta-feira (22/2/18).
O deputado Duarte Bechir também teve outros requerimentos de sua autoria aprovados. Um deles é para discutir a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, há uma morosidade em processos judiciais envolvendo esse segmento da população. “Essas pessoas requerem na Justiça uma prótese, uma cadeira de rodas, um remédio, e a tramitação da demanda não está ocorrendo dentro do prazo”, afirmou.
A judicialização de demandas envolvendo pessoas com deficiência é um dos assuntos a serem discutidos pelos deputados – Foto: Guilherme Dardanhan
Outra audiência pública aprovada é a que visa debater as medidas necessárias para eliminar obstáculos à participação social das pessoas com deficiência.
A comissão ainda aprovou outros dois requerimentos, tendo em vista o Dia Nacional do Sistema Braile comemorado em 8 de abril: o primeiro é para debater em audiência pública a acessibilidade de pessoas com deficiências visuais; o outro é para a realização de visita ao Instituto São Rafael em Belo Horizonte, o qual atende pessoas com deficiência visual.
Também foi aprovada audiência pública para discutir as parcerias entre as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e o Estado, em face do Dia Estadual das Apaes, comemorado em 25 de março. Essas instituições são responsáveis por promover atenção integral às pessoas com deficiências intelectual e múltipla.
Síndrome de Down – A comissão ainda quer debater as políticas de participação comunitária e familiar das pessoas com síndrome de Down. A discussão é motivada pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março. Esse requerimento foi assinado também pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).
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