Câmara refez parcialmente CPI para investigar Ceará
A Câmara Municipal teve que refazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o vereador Ceará da Padaria por conduta ilegal. Duas vagas foram abertas depois que os parlamentares Bosco Junior E Cesar Romero Garrado retiraram seus nomes da bancada e com isso, Raphael Rios e Robson Magela passam a integrar a equipe que fará as investigações.
A desistência de Bosquinho foi anunciada na tribuna sob a justificativa que os trabalhos de gabinete do parlamentar poderiam atrapalhar o andamento da CPI, já no caso de Garrado, a decisão foi tomada depois de um acordo com Alexandre dos Irmãos Paula, para manter o princípio da proporcionalidade partidária, já que ambos vereadores pertencem ao mesmo partido.
O artigo 9º regimento interno na Câmara diz que “não havendo acordo no tocante à indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito ou sendo silentes, o presidente designará através de sorteio entre os desimpedidos, respeitada, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária” (página 49).
O regimento não ilegaliza a CPI pelo fato de dois vereadores pertencerem a mesma legenda, mas abre margem para interpretação sob o princípio jurídico da Proporcionalidade e da Razoabilidade, por este motivo, o presidente Carlos Roberto Rosa, optou por realizar outro sorteio afim de evitar questionamentos na justiça.
Por já ter sido citado no último sorteio, Adolfo Segurança passou a compor a equipe oficial que vai realizar os trabalhos da comissão, enquanto que Raphael Rios foi sorteado como novo integrante e Robson Magela ocupou a vaga de suplente deixada por Adolfo.
Definição de cargos
Ainda na tarde de ontem foram definidos os cargos dos integrantes da investigação. Por ter sido indicado pela Casa, Alexandre dos Irmãos Paula foi escolhido presidente da CPI, Adolfo Segurança ficou com a relatoria do processo e Raphael Rios foi designado membro da comissão. Definidos os cargos, a CPI já inicia os trabalhos e tem até 19 de dezembro para apresentar o relatório final, terminado este prazo, a apresentação fica para o ano que vem.
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