Justiça barra relatório da CPI que investigou gastos da prefeitura
Araxá

Justiça barra relatório da CPI que investigou gastos da prefeitura

Justiça barra relatório da CPI que investigou gastos da prefeitura

Pastor Claudenir, Fernanda Castella e Ceará da Padaria são os responsáveis pelo relatório barrado na justiça.

O Juiz de Direito responsável pela 3ª Vara Cível de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, concedeu o pedido de liminar, feito pelos envolvidos no caso, para barrar o envio ao Ministério Público do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou possíveis casos de improbidade administrativa da atual administração.

Na liminar, divulgada ainda na sexta-feira, Dr. Caríssimo justifica a decisão, pelo fato de as investigações terem ferido o direito dos envolvidos ao contraditório e a ampla defesa, já que as testemunhas arroladas no processo não puderam se manifestar a respeito das acusações.

Além do Prefeito Aracely de Paula, a liminar ainda resguarda a Secretária de Governo, Lucimary de Ávila, o ex-secretário de Ação e Promoção Social, Edson Justino Barbosa e outros membros do governo ligados aos setores de compra e licitação.

Na decisão, o juiz também ainda deu o prazo de cinco dias para que o relatório fosse retirado da página da câmara municipal na internet, para evitar que informações possivelmente inconstitucionais fossem veiculadas na rede mundial de computadores. De acordo com o texto, o objetivo é proteger as partes envolvidas de pré-julgamento público e garantir a eles o direito de defesa sobre as acusações contidas no relatório.

Por hora, até que os membros da CPI se manifestem a respeito, o relatório da CPI não será enviado ao MP. Vale lembrar que a liminar é uma decisão provisória e conforme o andamento do processo, pode ser derrubada a qualquer momento.

Araxá

Mais notícias da Categoria Araxá

Prefeita de Tapira fala sobre o plano de desenvolvimento econômico dos municípios da Ampla

Prefeita de Tapira fala sobre o plano de desenvolvimento econômico dos municípios da Ampla

Diogo Meira 03/10/2019
Câmara refaz parte da CPI para investigar Ceará

Câmara refaz parte da CPI para investigar Ceará

Diogo Meira 02/10/2019
Bosco Junior desiste da CPI que vai investigar Ceará

Bosco Junior desiste da CPI que vai investigar Ceará

Diogo Meira 02/10/2019
Leany Tupinambá assume presidência do CMDCA

Leany Tupinambá assume presidência do CMDCA

Diogo Meira 26/09/2019
Garrado critica construção do plenarinho e aponta Fabiano como pré-candidato a prefeito

Garrado critica construção do plenarinho e aponta Fabiano como pré-candidato a prefeito

Diogo Meira 26/09/2019
Eleita comissão que vai investigar Ceará da Padaria na câmara

Eleita comissão que vai investigar Ceará da Padaria na câmara

Diogo Meira 25/09/2019