Comitê para descaracterização de barragens a montante inicia trabalhos
Minas Gerais

Comitê para descaracterização de barragens a montante inicia trabalhos

Comitê para descaracterização de barragens a montante inicia trabalhos

Integrantes do grupo terão o prazo de 120 dias para conclusão das atividades

imagem de destaque

Divulgação/Sisema Grupo de trabalho conta com a participação de especialistas, pesquisadores, engenheiros e consultores

Minas Gerais deu um passo importante rumo à extinção das 43 barragens a montante ainda existentes em seu território. Nesta terça-feira (13/8), teve início o trabalho técnico do comitê que estabelecerá as diretrizes para descaracterização de barragens a montante. O encontro do grupo ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a supervisão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e a coordenação técnica do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão.

A composição do comitê foi estabelecida pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.827, publicada em 25 de julho de 2019, no Diário Oficial. Os 19 membros, que têm formações técnicas diversificadas, terão o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos. O grupo irá estabelecer as diretrizes, premissas e termos de referência para a descaracterização de barragens que utilizam – ou tenham utilizado – o método de alteamento a montante em Minas.

O comitê foi criado após a sanção, pelo governador Romeu Zema, da Lei nº 23.291/2019. O texto determina a descaracterização de todas as 43 barragens que têm o mesmo método construtivo das estruturas que se romperam em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019). Todas as empresas responsáveis pelas estruturas já apresentaram cronograma de descaracterização junto à Feam.

O grupo de trabalho conta com representantes da Feam, que tem a coordenação, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de gestão das Águas (Igam), da Agência Nacional de Mineração (ANM), dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e de especialistas com reconhecida experiência na área, como pesquisadores, engenheiros e consultores.

Primeiro passo

Durante a reunião, a tônica nas falas dos participantes foi a de que está dada a largada para o fim do risco relacionado às barragens a montante. A expectativa do secretário Germano Vieira é que, com a presença de especialistas altamente capacitados, seja possível eliminar definitivamente todas as estruturas desse tipo em Minas, com segurança e bons projetos. “Esses projetos serão analisados com muito critério frente aos cronogramas de finalização que estão sendo propostos pelas empresas. Esse é o passo mais concreto para início da eliminação definitiva desse tipo de barragem”, disse o secretário.

Presente na reunião, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, elogiou a presença de instituições acadêmicas e consultorias especializadas. “Além das instituições jurídicas, teremos agora, por meio do comitê, a presença de especialistas trazendo uma contribuição da sociedade civil para a reparação integral dos danos causados”, ressaltou.

Já o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Ricardo Véras, parabenizou o Governo de Minas pela iniciativa. “Essa talvez seja a primeira vez, de modo organizado, articulado e com a presença de vários especialistas, que a discussão será levada adiante no sentido de estabelecer regras para a descaracterização de barragens a montante”, ponderou.

Um dos integrantes do comitê, o engenheiro civil e mestre em Engenharia Geotécnica, Paulo Franca, acumula experiência em trabalhos técnicos no caso de cinco rompimentos de barragens. “É grande a expectativa em relação ao resultado. Todas as vezes em que temos um grupo multidisciplinar a tendência é que todos os aspectos sejam vistos. Quando atuamos apenas com o olhar da nossa área, estamos eventualmente perdendo alguma diretriz”, afirmou.

De acordo com o coordenador regional da Promotoria de Meio Ambiente das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Francisco Generoso, a Lei 23.291/2019 reflete o anseio do povo mineiro por mudanças em relação à Política Estadual de Segurança de Barragens. “Acredito que o trabalho deste comitê irá contribuir enormemente para isso”, enalteceu.

Lei

A metodologia de disposição de rejeito em barragens a montante já era proibida, desde 2016, para novos empreendimentos em Minas. A proibição foi determinada pelo decreto estadual 46.993/2016, que instituiu também a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem. Em 2019, a Lei nº 23.291/2019 inovou, determinando a descaracterização das existentes, no prazo de 3 anos, entre outros pontos, a seguir:

– Aprovação dos planos de ação emergencial por órgãos de Defesa Civil competentes. Antes da lei, os planos eram apenas entregues nas Defesas Civis municipais e na ANM.

– Previsão de seguro caução, o que não existia. A caução tem como objetivo garantir a recuperação socioambiental para o caso de sinistro e para a desativação da barragem.

– Previsão de que a multa seja multiplicada em até mil vezes, em caso de rompimento da estrutura, e também dividida com os municípios afetados.

– Demonstração inequívoca de que o empreendimento está optando pela melhor tecnologia disponível.

Minas Gerais

Mais notícias da Categoria Minas Gerais

PCMG esclarece mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

PCMG esclarece mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

Portal Paranaíba 15/08/2019
Secretaria de Estado de Educação anuncia nomeações de servidores para rede estadual de ensino

Secretaria de Estado de Educação anuncia nomeações de servidores para rede estadual de ensino

Portal Paranaíba 15/08/2019
Romeu Zema visita feira Megacana Tech Show, no Triângulo Mineiro

Romeu Zema visita feira Megacana Tech Show, no Triângulo Mineiro

Portal Paranaíba 09/08/2019
Solatio anuncia investimento de R$ 21 bi em Minas Gerais

Solatio anuncia investimento de R$ 21 bi em Minas Gerais

Portal Paranaíba 09/08/2019
Triunfo Concebra repassa mais de R$ 9 milhões de ISSQN para as cidades lindeiras

Triunfo Concebra repassa mais de R$ 9 milhões de ISSQN para as cidades lindeiras

Portal Paranaíba 30/07/2019
Produtores de queijo Minas artesanal comemoram selo que permite venda em todo o país

Produtores de queijo Minas artesanal comemoram selo que permite venda em todo o país

Portal Paranaíba 29/07/2019