Bairro Ferreirinha na Cidade de Perdizes tem solução depois de 20 anos
Perdizes

Bairro Ferreirinha na Cidade de Perdizes tem solução depois de 20 anos

Bairro Ferreirinha na Cidade de Perdizes tem solução depois de 20 anos

Após várias reuniões, negociações e muita procura de trabalhadores, que há vários anos, buscavam uma solução legal e possível de se cumprir, para que pudessem ter a escritura de sua casa no bairro Ferreirinha, a prefeitura de Perdizes em acordo e com apoio de todos os vereadores e do Ministério Público, publicou a Lei 2085/2019 que autoriza descontos de 35% para pagamento à vista da dívida e 10% para pagamento parcelado com prestações mínimas de R$ 119,00.

De acordo com o Prefeito Vinícius Barreto, desde que o município foi acionado pelo Ministério Público que pediu providências, no sentido de resolver as situações de imóveis e de famílias que estavam com pendências há muitos anos e não podiam receber suas escrituras e assim não podiam vender, doar ou trocar suas casas ele, seus assessores e os próprios vereadores começaram a buscar uma solução adequada, mas legal, para acabar com essas pendências que arrastavam há mais 1 década sem conclusão.

“Até os inventários ficavam muito complicados com os contratos em aberto e com as dívidas legais, que pesavam sobre as casas devido a juros e multas que a lei antiga exigia que se cobrasse dos moradores. Agora graças ao apoio do Ministério Público, a boa vontade de todos os vereadores, em buscar e discutir boas soluções conseguimos chegar a um projeto que atende a constitucionalidade e com isso da segurança jurídica aos proprietários, que ainda isenta as multas, os juros e ainda oferece descontos na dívida de até 35% para pagamento a vista, possibilitando assim que os já proprietários, que por algum motivo familiar, financeiro ou legal acumularam pendências, agora possam legalizarem e dentro de suas possibilidades quitarem os débitos para se tornarem proprietários de seus imóveis. Claro que se dependesse de minha vontade, todos as pendências seriam perdoadas e as escrituras entregues gratuitamente, mas sabemos que “a coisa pública” é de todos e tem várias Leis que a regem e que nos exige agir com responsabilidade fiscal e legal e assim nos impede de fazer aquilo que queremos e nos obriga a fazer o que é legal. Mas acredito que chegamos em um consenso que proporciona a oportunidade de todos os moradores receberem suas escrituras mais que justas depois de tantos anos de um loteamento que foi se complicando com o passar do tempo”. Disse o Prefeito Vinícius.

O procurador do Município Dr. Farley Santana falou da responsabilização do prefeito pelas decisões e lembrou que com o aval da câmara e fiscalização do Ministério Público a solução atende e também dá oportunidade de se regularizar em definitivo todas as casas do Bairro Ferreirinha. “Iniciamos, com certeza uma nova etapa neste importante bairro que passa a partir desta lei, a ser um bairro resolvido legalmente e podendo com certeza se valorizar ainda mais”. Disse o procurador que explicou que a prefeitura tem dialogado e instruído todos os mutuários que se interessem pelos benefícios da Lei 2085/2019 que procurem o setor de Arrecadação e Tributos para formular um requerimento solicitando os benefícios da Lei 2085/2019 até 24/05/2019, e que a procuradoria está à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas e que o Setor de Arrecadação e Tributos situada no térreo da Prefeitura já está recebendo os proprietários e tentando facilitar as formalizações de todas as quase 100 casas ainda em aberto no bairro.

Vários moradores estão comemorando a oportunidade e os descontos que terão com lei municipal. “Recebi a casa mas não dava para solucionar as pendências, agora poderei parcelar sem juros, com desconto e poucas parcelas, com certeza quero minha escritura e estou feliz com essa oportunidade”, disse um mutuário do Bairro Ferreirinha que segundo ele “tem mas não tem” mas que agora poderá regularizar tudo. Segundo José Narciso (Zé do Beijo) a procura em seu setor em busca da escritura está sendo grande e há casos que as pessoas conseguem até 35% no pagamento a vista da dívida de desconto nos débitos das casas se optar pagar a vista, ou ainda podem parcelar com desconto de todas as multas e todos os juros o débito e com desconto de 10% do capital devido, em até 60 meses com prestação mínima de R$ 119,00. “Foi muito importante esta lei, já vínhamos há mais 20 anos com dezenas de casas sem escritura e praticamente sem solução no Bairro Ferreirinha, agora acho que vai resolver tudo” disse ele.

 

Perdizes

Mais notícias da Categoria Perdizes

Copa Dute de Futebol Society chega à final.

Copa Dute de Futebol Society chega à final.

Portal Paranaíba 20/06/2019
Museu de Arqueologia recebe visitas de alunos de Perdizes

Museu de Arqueologia recebe visitas de alunos de Perdizes

Portal Paranaíba 20/06/2019
Museus de Perdizes comemoram a 17ª. Semana Nacional de museus com Sarau Literomusical

Museus de Perdizes comemoram a 17ª. Semana Nacional de museus com Sarau Literomusical

Portal Paranaíba 14/06/2019
XVI Barcada retira mais de uma tonelada de lixo do entorno da represa do largo de Nova Ponte.

XVI Barcada retira mais de uma tonelada de lixo do entorno da represa do largo de Nova Ponte.

Portal Paranaíba 14/06/2019
NASF e PSF de Perdizes recebem nota “Muito Bom” na avaliação do PMAQ

NASF e PSF de Perdizes recebem nota “Muito Bom” na avaliação do PMAQ

Portal Paranaíba 10/06/2019
Prefeitura de Perdizes recebe novo médico do PSF Morada Nova

Prefeitura de Perdizes recebe novo médico do PSF Morada Nova

Portal Paranaíba 04/06/2019